Termos de Uso

A Magnus Ecosystem é uma plataforma de vitrines digitais para diferentes segmentos (veículos, lojas e imóveis), fornecida na modalidade SaaS (Software como Serviço). Isso significa que a loja contratante não adquire o software, o código-fonte ou a infraestrutura: ela contrata o direito de uso da plataforma, mediante pagamento de assinatura ou taxa de acesso.

• O acesso é licenciado, temporário e revogável, conforme as regras destes Termos.
• A loja cliente NÃO tem acesso ao código-fonte, banco de dados ou servidores da plataforma.
• Nenhuma propriedade intelectual é transferida ao cliente em razão do pagamento.
• A Magnus Ecosystem é a titular exclusiva do software, da marca, do design e da infraestrutura.

Identificação do fornecedor: Magnus, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.401.442/0001-06, com sede na Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914. Contato: magnusecosystem@gmail.com.

Ao contratar a plataforma, a Magnus Ecosystem concede à loja uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a vitrine e o painel administrativo exclusivamente para a finalidade de exibir e gerenciar o catálogo do seu negócio (veículos, produtos ou imóveis).

• É vedado sublicenciar, revender, alugar ou ceder o acesso a terceiros.
• É vedado copiar, modificar, descompilar ou tentar acessar o código-fonte.
• É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fora do objeto contratado.

A loja é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos.

O acesso à plataforma é condicionado ao pagamento da assinatura ou taxa de acesso acordada. A cobrança pode ocorrer de forma mensal, anual ou conforme contrato firmado.

• A falta de pagamento poderá acarretar a suspensão do acesso até a regularização.
• Valores e condições são definidos no momento da contratação.
• A suspensão por inadimplência não gera direito a reembolso de valores já pagos.

A loja é exclusivamente responsável pelos itens do seu catálogo (veículos, produtos ou imóveis), fotos, preços, descrições e demais informações publicadas em sua vitrine.

• O conteúdo deve ser verídico e estar em conformidade com a legislação vigente.
• É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• A Magnus Ecosystem poderá remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, sem aviso prévio.

Todos os direitos sobre a plataforma — incluindo código-fonte, interface, marca, design, textos e funcionalidades — pertencem exclusivamente à Magnus Ecosystem. O pagamento pelo uso não confere ao cliente qualquer propriedade sobre esses ativos.

A Magnus Ecosystem envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

A Magnus Ecosystem poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido da plataforma. O cliente poderá solicitar o cancelamento conforme as condições acordadas na contratação.

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está descrito na Política de Privacidade e na política de LGPD & Proteção de Dados, que fazem parte integrante destes Termos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Magnus Ecosystem não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma, nem pelo conteúdo publicado pelo cliente. A plataforma é uma ferramenta de divulgação e não participa das transações de venda realizadas entre loja e cliente.

A Magnus Ecosystem poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.